CONDIÇÕES GERAIS DO PLANO ANUAL DO PROTOCOLO BFL – BOTTUX FOR LIFE

PREÂMBULO

1ª. O BOTTUX FOR LIFE – BFL é um plano anual de rejuvenescimento facial pelo uso da Toxina Botulínica Tipo A, administrado por AISLAN REIS ROCHA, brasileiro, cirurgião-dentista, CROBA-5750, portador da cédula de identidade no6.451.176-68-SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o no 635.006.205-15, com endereço profissional na Avenida Barros de Almeida, 733, 2º andar, na cidade de Santo Antônio de Jesus – BA.

2ª. Para aderir e fazer jus aos benefícios e serviços oferecidos pelo plano, o contratante deverá tomar conhecimento de todos os termos das presentes condições gerais, assinar o respectivo TERMO DE ADESÃO, do qual este instrumento fará parte integrante, para todos os fins de direitos, e efetuar o pagamento respectivo, consoante previsto nas cláusulas 14ª e 15ª e no referido TERMO DE ADESÃO

3ª. Todos os profissionais designados pelo BFL para a execução dos procedimentos contratados estão legalmente e tecnicamente habilitados para tanto, atendendo a todas as prerrogativas legais e aos protocolos determinados pelos órgãos oficiais de controle, autoridades sanitárias e conselhos de classe pertinentes, bem como aos Códigos de Ética Profissionais aplicáveis.

4ª. Os procedimentos contratados através do BFL serão realizados nos endereços de atendimento de preferência do cliente, entre aqueles disponibilizados pelo profissional designado durante a vigência do plano contratado.

ADESÃO AO PLANO

5ª. Poderão aderir ao BOTTUX FOR LIFE-BFL todas as pessoas físicas maiores e capazes, devendo, para tanto, assinar o TERMO DE ADESÃO referido na cláusula 2ª supra, expressando, desde já, a sua concordância com todas as cláusulas e condições do presente instrumento.

6ª. Cada plano é individual e intransferível, não podendo as aplicações contratadas serem cedidas a qualquer título para terceiros, ainda que estes possuam algum grau de parentesco, direto ou indireto, com o contratante.

7ª. O cliente do BFL declara ter ciência de que, na data escolhida das aplicações contratadas, NÃO poderá apresentar quaisquer uma das contraindicações ao uso da TOXINA BOTULÍNICA TIPO A, quais sejam:

  1. estar gestante;
  2. estar lactante; 
  3. estar em uso de antibióticos ou anti-inflamatórios; 
  4. ser detentor de doença autoimune;
  5. possuir histórico de alergia a algum componente do produto.

SERVIÇOS CONTRATADOS

8ª. A adesão ao BFL dará ao contratante o direito a 02 (duas) aplicações com dosimetria de 40 a 50Ui de TOXINA BOTULÍNICA TIPO A cada, seguindo o protocolo que contempla 04 (quatro) regiões faciais: testa, glabela, raiz nasal e região periorbicular (pés de galinha), na diluição de 1:2. 

9ª. As duas aplicações referidas acima deverão ocorrer nos 12 (doze) meses seguintes à data de assinatura do TERMO DE ADESÃO, com intervalo mínimo de 4 (quatro) meses entre elas.

10ª. O agendamento do local, data e horário das aplicações será feito diretamente com o profissional designado para a execução do procedimento, através de WhatsApp, e-mail, telefone ou qualquer outro meio eletrônico rastreável, de acordo com a disponibilidade do contratante e da agenda do referido profissional, na Unidade de Atendimento de preferência do contratante, dentre aquelas disponibilizadas pelo profissional durante a vigência do plano, sendo que a primeira aplicação deverá ser realizada até o 6º (sexto) mês após a confirmação do pagamento e assinatura do respectivo TERMO DE ADESÃO.

11ª. A quantidade de Toxina Botulínica Tipo A contratada (dosimetria), conforme explicitado na cláusula 8ª anterior, é de 40 a 50Ui por aplicação, na diluição 1:2, incluindo possíveis retoques, baseada nos protocolos clínicos reconhecidamente eficazes para alcançar os resultados pretendidos. Qualquer necessidade de aplicação complementar poderá ser motivo de cobrança adicional, conforme disposto no respectivo TERMO DE ADESÃO, desde que mediante prévia e expressa autorização do contratante.

PRAZO DE VALIDADE

12º. Consoante explicitado na cláusula 9ª supra, o prazo de validade do plano BFL é de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do TERMO DE ADESÃO e confirmação de pagamento, o que acontecer por último, com intervalo mínimo de 4 (quatro) meses entre a primeira e a segunda aplicação.

13ª. Havendo impossibilidade comprovada de realização do procedimento pelo contratante, em razão de caso fortuito ou força maior, a segunda aplicação poderá ultrapassar o período mencionado acima, desde que não exceda o prazo suplementar de 02 (dois) meses da data prevista para o término da sua validade. 

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

14ª. Para fazer jus aos serviços oferecidos pelo BFL, o cliente deverá efetuar o pagamento nas condições especiais designadas no respectivo TERMO DE ADESÃO

15ª. Na hipótese de pagamento através de cartão de crédito, a adesão efetiva ao BFL só se dará após a confirmação do pagamento pela administradora respectiva. 

RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA 

16ª. Se o cliente desejar renovar o BFL antes de completar os 12 (doze) meses de vencimento do seu plano, serão garantidas as mesmas condições de pagamento pactuadas no TERMO DE ADESÃO em vigor, ou seja, com o mesmo valor global pactuado.

17ª. O benefício referido acima só será válido para as renovações efetuadas até o último dia de vencimento do plano em vigor, com tolerância máxima de 30 (trinta) dias após essa data, e por até 02 (duas) vezes consecutivas. 

18ª. A partir da 3ª renovação, o contratante que aderir ao benefício da renovação automática, terá garantidas as condições de pagamento pactuadas no primeiro TERMO DE ADESÃO. O valor global a ser pago, entretanto, será atualizado monetariamente, podendo o contratante, na oportunidade, optar pelo preço do BFL praticado para novos contratantes, devendo ser aplicado o que lhe for mais favorável.

BENEFÍCIOS ADICIONAIS

19ª. Os 100 (cem) primeiros contratantes do BFL acessarão formas de pagamento e valores exclusivos de lançamento, conforme descrito no TERMO DE ADESÃO respectivo, ao qual estas condições gerais integram.

20ª. Os contratantes do BFL farão jus a condições especiais na realização de outros procedimentos de harmonização orofacial (preenchimento facial com ácido hialurônico, aplicação de bioestimuladores de colágeno, bichectomia, redução enzimática ou cirúrgica de papada, entre outros) oferecidos pelos profissionais credenciados do BFL.

21ª. O BFL buscará credenciar EMPRESAS PARCEIRAS, as quais serão oportunamente divulgadas no site, nas redes sociais oficiais e em peças publicitárias do BFL. Tais empresas, por livre e espontânea vontade, sob sua exclusiva liberalidade, oferecerão descontos e/ou condições especiais em seus produtos ou serviços para os clientes ativos do BFL

TOLERÂNCIA

22ª. O não exercício pelas partes de qualquer direito que lhe assegure este instrumento ou a lei, bem como sua tolerância quanto a eventuais infrações das cláusulas e condições expressas no presente contrato, não importará em reconhecimento ou renúncia de qualquer direito pelas partes, nem em novação ou alteração das cláusulas e condições aqui estabelecidas.

PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD 

23ª. Todos os dados e informações do contratante fornecidos em qualquer um dos canais de comunicação vinculados ao BFLserão tratados com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), seguindo todos os protocolos de segurança que garantam a confiabilidade e integridade de todos os ambientes e documentos administrados pelo BFL.

FORO DE ELEIÇÃO

24ª. Fica eleito o foro de Santo Antônio de Jesus – Bahia para julgamento de qualquer lide resultante deste instrumento, com a expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.